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Müller e Garcez Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Condomínio e a reforma trabalhista
A nova legislação trabalhista passou a valer a partir de 11 novembro de 2017, tendo reflexos para todos os trabalhadores, inclusive os contratados antes da entrada em vigor da nova redação da CLT....
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Müller e Garcez Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Placa de venda na janela de apartamento
Primeiramente, conceituamos fachada como toda parte, via de regra, frontal e visível a todo condomínio, devendo estar sempre harmoniosa com a estética do condomínio. Deste modo colocar qualquer placa...
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Müller e Garcez Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Inquilino é responsável pela taxa de condomínio em ação judicial?
Este tema é uma questão um tanto delicada, pois é comum vermos no dia a dia, na realidade dos contratos de locação, o proprietário do imóvel delegar ao inquilino a responsabilidade do pagamento da...
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